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Reunião de Câmara | 15.10.2018

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Aprovado orçamento para 2018

PUBLICADO EM:06 de fevereiro

Foi aprovado, na passada sexta-feira, dia 26 de janeiro, em reunião de Assembleia Municipal, o Orçamento e as Grandes Opções do Plano do Município de Castro Marim para 2018. Depois de ter sido chumbada a proposta apresentada no dia 18 de dezembro de 2017, o documento voltou a reunião de câmara no dia 17 de janeiro de 2018, após os esclarecimentos pedidos pela oposição do partido socialista, onde foi viabilizado com os votos a favor do presidente e da vice-presidente, duas abstenções da oposição socialista do executivo e um voto contra do vereador eleito pelo movimento Castro Marim Primeiro, a mesma representatividade na Assembleia.

Centrado na execução de importantes projetos elaborados nos últimos 4 anos, projetos esses que já contam com o apoio dos fundos comunitários, o orçamento para 2018 prevê um valor global de 19.365.500,00 euros. “Este orçamento permite concretizar alguns dos sonhos para um Castro Marim mais social, mais amigo, mais limpo, mais harmonioso, mais próspero e mais feliz e consegue, pela primeira vez, apresentar uma receita extraordinária, resultado de um forte empenho na apresentação de candidaturas aos, cada vez mais escassos e rigorosos, fundos comunitários”, explicou a vice-presidente da autarquia, Filomena Sintra.

Entre os projetos inscritos no documento, destacam-se alguns que foram, ao longo destes anos, sentidos como imprescindíveis para o desenvolvimento deste território, nomeadamente a Rede de Abastecimento de Água a toda a zona interior do concelho, um Passadiço Intradunar da frente mar de Altura, o Sistema de Rega da Várzea de Odeleite, a construção de duas ciclovias (VRSA – Castro Marim, Espargosa – Praia Verde), a abertura da porte este do Castelo de Castro Marim, o Parque de Autocaravanismo de Altura e a redefinição estratégica do Centro de Atividades Náuticas e Ambientais da Barragem de Odeleite. 

A rigidez da receita, com um corte orçamental na ordem dos 500.000 euros devido à redução da taxa de IMI para 0,3% (a mínima possível), impediu que alguns projetos determinantes não pudessem ser inscritos no Orçamento de 2018. No entanto, estão nas prioridades de execução e foram assumidos politicamente projetos como a execução e dinamização da ARU (Área de Reabilitação Urbana), criada há um ano, a revisão do Plano Diretor Municipal, o estudo urbanístico da Rua da Alagoa, a execução das infraestruturas do Plano de Pormenor nº 1 de Altura e acessos ao Centro Escolar, a instalação de um novo e inovador sistema de recolha de resíduos sólidos urbanos, a instalação de um polo dos Bombeiros de VRSA no Azinhal e início dos projetos de construção de um Centro de Formação para Bombeiros.

O apoio às famílias carenciadas continua a ser uma das principais prioridades de 2018, no âmbito da ação social, saúde e educação, mantendo e reajustando as medidas já implementadas, como os apoios à recuperação de habitações, o Cartão Social, a atribuição de bolsas de estudo, a rede de transportes coletivos e escolares, os programas de combate à obesidade e ao tabagismo, entre muitas outras iniciativas autárquicas, que fazem deste município um dos 58 distinguidos pelo prémio “Autarquia + Familiarmente Responsável” e membro da Rede Portuguesa de Municípios Saudáveis.

“Há muitos projetos que ainda não têm cofinanciamento, o que não quer dizer que não sejam importantes, mas demos prioridade àqueles que já tinham o financiamento da União Europeia aprovado”, disse Filomena Sintra, sobre as linhas orientadoras do novo Orçamento, sublinhando ainda que “com a redução máxima das receitas municipais, como a do IMI, está em risco o equilíbrio financeiro do Município”. 

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